Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Versão 2.1 — vigente desde agosto/2026

1. Papéis e Responsabilidades (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Factria atua em dois papéis distintos:

• Controladora — dados cadastrais, KYC e financeiros dos profissionais (nome, CPF/CNPJ, RG, comprovante de endereço, chave Pix, dados bancários, registro profissional).
• Operadora — dados pessoais sensíveis e dados de saúde contidos em processos judiciais e prontuários submetidos à plataforma para análise. O profissional assinante atua como Controlador destes dados.

2. Tratamento de Dados Sensíveis e Análise Processual

Os documentos judiciais anexados são processados unicamente para extração de dados e geração de relatórios técnicos de apoio(jamais "laudo" ou "parecer", conforme a cláusula 2 dos Termos de Uso). A Factria garante isolamento lógico por tenant (cliente), criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3).

3. Factria Law: Minuta de Apoio, Leitura de Autos e Jurimetria

No Factria Law, o advogado ou assistente técnico jurídico envia peças e documentos do processo para que a plataforma organize os autos, aponte divergências e prepare uma minuta de apoio — nunca uma peça pronta ou final: quem decide, revisa e assina é sempre o advogado (cláusula 3 dos Termos de Uso).

Sobre os documentos do processo submetidos para essa análise, a Factriaatua como Operadora e o advogado, como Controlador — a mesma divisão de papéis da Seção 1, aplicada ao processo em vez do prontuário médico. Cada trecho apresentado como fato na minuta carrega a página do processo ou a decisão de onde veio; trecho sem essa origem não é apresentado como fato.

Quando o Factria Law exibe estatísticas de jurimetria (por exemplo, o resultado observado em decisões anteriores sobre um mesmo assunto), o número vem sempre acompanhado da quantidade de decisões que o compõem e do período analisado. Essas estatísticas são construídas a partir de decisões públicas (base pública de processos do Judiciário) e servem como apoio técnico ao advogado — nunca uma previsão de resultado do caso dele, e nunca associadas a um juiz identificado.

Só tenants contratados para o Factria Law têm acesso a essas funcionalidades e aos dados de processos tratados nelas; um tenant que contratou apenas o Factria Doc não visualiza dado nenhum do Factria Law, e vice-versa.

4. Dados Obtidos via Login com Google

Quando você cria sua conta ou acessa a Factria utilizando o "Login com Google" (Sign in with Google), recebemos um conjunto limitado de dados da sua Conta Google, por meio das APIs de identidade do Google. A Factria não solicita acesso ao seu Gmail, Google Drive, Agenda, Contatos ou a qualquer outro dado da sua Conta Google além dos listados abaixo.

Dados acessados (escopos solicitados):

• Nome (escopo userinfo.profile).
• Endereço de e-mail (escopo userinfo.email).
• Foto de perfil pública (escopo userinfo.profile).
• Identificador único da Conta Google — Google ID / "sub" (escopo openid).

Como utilizamos esses dados (finalidade):

• Autenticar você e criar ou identificar sua conta na plataforma (login seguro).
• Pré-preencher seu nome e e-mail no cadastro.
• Exibir seu nome e foto na interface da plataforma.
• Enviar comunicações operacionais e transacionais do serviço (ex.: confirmações e avisos de segurança).

Armazenamento e segurança. Nome, e-mail e identificador Google são armazenados em nossa infraestrutura em nuvem (região brasileira), com isolamento lógico por tenant (cliente), criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3). São tratados como dados cadastrais sob nosso papel de Controladora (Seção 1).

Compartilhamento. A Factria não vende dados da sua Conta Google, não os utiliza para publicidade e não os utiliza para treinar modelos de inteligência artificial. Os dados só são compartilhados com provedores de infraestrutura que atuam como operadores sob contrato (ex.: hospedagem em nuvem) ou quando exigido por lei ou autoridade competente.

Uso Limitado. O uso, pela Factria, das informações recebidas das APIs do Google obedece à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

Retenção e revogação. Você pode, a qualquer momento, desconectar a Factria da sua Conta Google em myaccount.google.com/permissions e solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados pelos canais da Seção 7. Após a exclusão, os dados de login são eliminados, ressalvados os logs de auditoria anonimizados.

5. Retenção e Expurgo de Dados Clínicos

Documentos judiciais e relatórios técnicos de apoio gerados podem ser excluídos a qualquer momento pelo Controlador via painel, caracterizando expurgo definitivo, ressalvados os logs de auditoria anonimizados. PDFs originais têm purga programada após o ciclo de análise; logs de PII passam por anonimização automática em 90 dias.

6. Contato Comercial e Registro de Interesse (Lead)

Ao preencher o formulário "falar com vendas" no site institucional ou nas páginas do Factria Law, você nos envia nome do escritório ou empresa, telefone, e-mail e, se quiser, uma mensagem livre. Registramos esse contato em uma base própria, de acesso restrito, exatamente como você o enviou — é o registro que garante que seu contato chegue à nossa equipe comercial mesmo se um dos canais abaixo falhar. Tratamos esses dados como Controladora, com base no legítimo interesse em responder a uma solicitação comercial voluntária feita por você (LGPD art. 7º, IX).

Compartilhamento e transferência internacional. Para organizar o atendimento comercial, os dados do formulário são também enviados à HubSpot, Inc. (Estados Unidos), nossa plataforma de gestão de relacionamento comercial. Esse envio é uma transferência internacional de dados (LGPD art. 33), necessária à finalidade de organizar e dar andamento ao seu contato comercial, feita sob salvaguardas contratuais com o fornecedor. Não enviamos a esse canal nenhum dado de processo, de paciente ou de saúde — apenas os dados cadastrais do próprio formulário de contato.

Retenção. Hoje não há um prazo automático de expurgo configurado para o registro do seu contato comercial — dizemos isso com transparência, em vez de anunciar um prazo que ainda não existe. Enquanto esse prazo não é definido, qualquer titular pode pedir a exclusão do seu contato a qualquer momento pelos canais da Seção 7, e nos comprometemos a excluí-lo mediante esse pedido, ressalvados os registros que a lei exigir manter.

7. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação pelo canal /privacidade/titular, com SLA de 15 dias úteis. Direitos relacionados a dados KYC podem ser limitados pela obrigatoriedade de retenção PLD/FT acima descrita.

8. Encarregado (DPO)

Encarregado de Dados: dpo@factria.com.br. Inventário completo no RIPD/ROPA.